Saiba mais sobre Medicina Veterinária Legal

A VP Diagnóstico conversou com Dra. Caroline Carneiro sobre a importância dessa área para a sociedade. Confira:

O seriado CSI, conhecido no Brasil como C.S.I.: Investigação Criminal, fez sucesso ao retratar as cenas de crimes e a incansável busca por soluções desses mistérios. Para além da ficção, os Médicos Veterinários também atuam na solução de crimes, sendo grandes parceiros da justiça em investigações que, de alguma forma, envolvam os animais. Por isso, conversamos com a Dra. Caroline Carneiro, Médica Veterinária que se está se especializando na área e nos contou um pouco mais sobre os seus estudos:

Qual foi sua maior motivação para buscar se especializar na área?

Sempre quis ser útil aos animais e a sociedade, fazer o bem, melhorar de alguma forma a vida dos que me procurassem. Iniciei a profissional na área de petshop, com cães e gatos, tive empresa por dez anos. Mas com o passar do tempo vi que era uma atividade que me mantinha, qual fazia com carinho, mas me sentia estagnada. Sem dúvida aprendi muita coisa, mas me questionava muito, eu não me encontrava mais.

Não quero desmerecer a atividade, muito pelo contrário, eu costumava dizer que às vezes certos animais se não fossem nós no pet shop atentar para suas necessidades passariam a vida sendo meros objetos dentro de casa, se estivesse de laço estava bom, mas aquela infecção nos ouvidos poderia perdurar por uma vida toda, ou até mesmo animais que só tinham carinho no pet, em casa eram segregados do convívio, por motivos diversos, ele pula muito, ele morde meu filho, ele faz xixi na casa toda… E essas coisas todas começaram a me impulsionar para fazer mais, tomar uma providência, os animais precisavam de ajuda.

E era até um tanto difícil pois quando conversava com amigos ouvia de tudo, muitos tentavam me demover da mudança, que eu tinha discurso verde, que era ideia de vegano, que era coisa de quem estava fugindo da realidade, “essa é a vida” diziam, afinal eu tinha uma empresa consolidada.

Só que em 2009 assisti uma palestra do Dr. Sérvio Reis Perito Médico Veterinário da Polícia Federal, o qual fez um excelente trabalho em divulgar a MVL, e eu amei, achei um tanto distante da minha possibilidade e deixei por anos em stand by a ideia de entrar na área, até que chegou a hora de encarar que se era pra mudar de vida a tacada era aquela! E só com a cara e a coragem, me lancei na pós-graduação em Medicina Veterinária Legal.

No começo da década havia certa ausência de profissionais nessa área, você acha que muita coisa mudou de lá para cá? Quais os maiores desafios que o profissional encontra no ramo?

Com certeza! Muita coisa mudou, a visão da sociedade mudou, as pessoas estão atribuindo mais valor aos animais, e cobrando que se faça mais por eles. Essa especialização me proporcionou o conhecimento técnico e a confiança para atuar. Afinal muitas pessoas nem entendem o que um Perito Veterinário faz, e pela grandeza da especialidade a explicação é complexa às vezes, em geral lidamos com situações ruins, mas para chegar num final justo.

A mudança social no que tange os animais em partes foi graças a internet, com o compartilhamento de informações, isso foi educando as pessoas, muitas causas tiveram mais visibilidade e as pessoas passaram a se comover com a situação dos animais. Então aumentou a exigência dos profissionais de todas as áreas da medicina veterinária. Acredito que se tratando da Medicina Vet. Legal o grande desafio é levar a informação para as pessoas que nós existimos, que elas podem contar conosco em diversas situações. Fazemos um serviço diferenciado e de qualidade.

Antigamente a perícia veterinária contava com poucos profissionais especializados, mas hoje já existem profissionais altamente qualificados, prontos para atender as demandas da sociedade, principalmente profissionais que enxergam o valor individual do animal como sujeito de direitos.

“Acredito que se tratando da Medicina Vet. Legal o grande desafio é levar a informação para as pessoas que nós existimos, que elas podem contar conosco em diversas situações.”

Como um médico veterinário pode auxiliar na resolução de crimes? O profissional pode atuar em qualquer tipo de caso?

Essa é uma das respostas complexas (rsrs)! Sem dúvida o perito tem um vasto leque de ciências para explorar na hora de auxiliar a justiça, as técnicas que serão utilizadas dependerão do tipo de situação a ser elucidada, e cito algumas técnicas e casos que cabem atuação: fotografia, vídeo, análise de ruídos, temperatura e luminosidade de ambiente para perícia de local de crime; exame de corpo de delito de animais vítimas de maus-tratos e exame etológico; pode-se utilizar da patologia forense para determinar causa morte, análises laboratoriais diversas para concluir achados de necropsia; outro exemplo é o uso da entomologia, importante ferramenta para a datação aproximada de um óbito, indo para outro campo temos a análise de documentos, evolução de rebanhos, comprovação de paternidade e seguro de animais de alto valor ou rebanhos; perícia em estabelecimentos que trabalhem com produtos de origem animal.

Por exemplo: se determinada empresa entrega produto que promete; casos de abigeato (roubo de carne a campo, onde criminosos invadem uma propriedade, matam os animais de qualquer forma, retiram determinados cortes para venda, prática que emprega maus tratos e muita violência); e casos de tráfico de animais.

Em todas as situações o que determinará na formação de opinião de um juiz será o resultado da perícia, que usará os vestígios encontrados, os materializando em provas de um crime. Atividade que deve ser feita com excelência e muita responsabilidade. Enfim são muitas as formas de cooperar com a justiça, claro que é impossível sabermos tudo, por isso se faz necessário trabalharmos em parcerias com profissionais especializados com os quais possamos contar quando necessário.

Qual é a especialização que o médico veterinário deve ter para realizar esse trabalho? 

Se a intenção é ser um profissional de destaque a especialização em Medicina Veterinária Legal é indispensável. Você pode até afunilar mais ainda e encontrar a área que mais gosta dentro da MVL, por exemplo temos a Dra. Carolina Jorge patologista da área de animais marinhos no Litoral do PR, sua experiência enriqueceu muito nossa vivência durante a pós; outro exemplo é do Dr. Lúcio Costa que atua na esfera de inspeção e defesa sanitária animal; já eu estou focada no Direito dos Animais, minha energia está voltada a produção de material que fortaleça o Direito Animal.

É necessário concurso para atuar como perito,  assistente técnico, consultor ou auditor?

Como Perito Oficial é necessário concurso, e em crimes como o de Mariana e Brumadinho foram Peritos Oficiais da Polícia Federal que atuaram nos casos, quais por sua vez contaram com o auxílio de uma série de profissionais não concursados em campo.

Como perito nomeado a indicação é do juiz, então é melhor que você se dedique pra responder a essa responsabilidade, como assistente técnico, consultor e auditor você pode atuar sem concurso também, não só na esfera cível, mas também particular. Claro que atentando sempre sua própria capacidade em realizar o trabalho.

Quais são as principais demandas que os médicos veterinários atendem em casos de crimes contra a fauna? 

Se tratando de fauna silvestre seria o tráfico desses animais sem dúvida, o Brasil é o maior fornecedor de animais traficados do mundo, infelizmente. Estudamos a dinâmica do crime (terceiro que mais movimenta dinheiro no mundo todo, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas); há atuação de peritos veterinários na descoberta das formas de aprisionamento e captura dos animais ou de caça, receptação e distribuição desses animais, descobrindo canais de venda até os consumidores finais, atentando que durante toda a prática são empregados métodos de crueldade para com esses animais, exemplo: ouvimos muito falar em araras mansas, esses animais sofrem a fratura do externo para que não lutem e nem vocalizem. É um crime abominável! E quem compra e quem caça é tão abominável quanto! No caso de animais de produção, de esportes ou práticas ditas como culturais temos muita demanda também, pois movimenta muito dinheiro também.

A cada dia nos empenhamos mais para diminuir o sofrimento dos animais, sejam os que nos servirão ou não, estudamos cada dia mais para auxiliar a justiça a coibir e reprimir práticas culturais de violência, maus tratos e venda ilegal de animais sejam de companhia ou não dando peso às decisões com nossos laudos periciais.

Além do tráfico de animais e dos maus-tratos, quais são as demais investigações em que a Medicina Veterinária Legal ou Forense entra em campo?

Situações envolvendo a saúde pública, em casos de epizootias, em casos de fraudes em alimentos também; Operações como Carne Fraca, Poseidon e Trapaça, envolveram trabalho pericial veterinário oficial. Podemos também prestar serviços como consultores como já citado, na prevenção de riscos, por exemplo: em clínica, atentando às condutas éticas, orientando a documentação de seus pacientes  pois esses documentos médico legais são elementos da conduta clínica, e em casos de suspeita de erro médico vão ser analisados, saber redigir, criar e alimentar esses documentos é fundamental para garantia de um trabalho bem feito e salvaguardar-se caso necessário.

Um pet shop pode solicitar consultoria também de forma preventiva e também em casos de acusação indevida de maus trato, ferimentos ou doenças atribuídos ao serviço prestado. Aquele que acusa pode contratar um Assistente Técnico para materializar sua acusação, porém nada impede que o acusado se defenda e também contrate Assistente Técnico para contestar.

Podemos trabalhar prestando serviço de consultoria para ongs, abrigos, canis, gatis, criatórios de animais regularizados, zoológicos e biotérios. Em casos onde haja grande mortalidade de animais, ou doenças de grande morbidade. É importante lembrar que o nosso objetivo é uma vida de qualidade aos animais, e que isso seja respeitado como um Direito Fundamental de 4º Dimensão, usando das ciências veterinárias e dos dispositivos da Lei, para honrar inocentes e punir culpados.

“Nós, veterinários, somos os guardiões dos animais, e temos que nos investir dessa missão e agir como tal.”

Caroline Carneiro é Médica Veterinária Pós Graduanda em fase de Conclusão de Curso em Medicina Veterinária Legal pela Instituição Quallitas sob orientação do Juíz Federal Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr., Pós Graduanda em Acupuntura Veterinária e Terapias Energéticas pela Universidade Tuiuti do Paraná, atua como Médica Veterinária Perita e com clínica médica generalista de pequenos animais em atendimentos domiciliares, em Curitiba e Região Metropolitana. E-mail: ccarneiromedicaveterinaria@outlook.com.